A pouco tempo estamos vendo no Brasil um aumento das estratégias de repressão ao compartilhamento de arquivos na Rede. Em 9 de setembro, o blog de mp3 Sombarato saiu do ar após receber uma notificação do serviço de blog Blogger – serviço de publicação de blog do Google e o mais popular no Brasil – notificando-o que seu conteúdo estava sobre acusação de infringir as leis de direito autoral de acordo com o Digital Millenium Copyright Act (DMCA).
Do mesmo modo, há mais de um mês, uma das maiores comunidades de troca de links do Orkut, a Discografias, está vendo seus tópicos deletados pelo Orkut – rede social do Google – a partir de denúncias feitas pela APCM (Associação Antipirataria Cinema e Música).
Contudo, essas estratégias de repressão à livre troca de arquivos digitais estão sendo cada vez mais acompanhadas por estratégias de inserção das grandes indústrias fonográficas e de novos atores do mercado da música na realidade digital de distribuição de produtos culturais. Novas formas de negociar os produtos culturais do mercado fonográfico já representam uma outra forma de valorização e de investimento para os atores desse mercado. Uma dessas estratégias é justamente a parcial relativização do direito autoral na valorização direta desses produtos. Embora a venda direta dos produtos (seja em cd, dvd, mp3, tec) representam ainda 85% do rendimento do mercado fonográfico, as maiores indústrias de gravação já implementam espaços de distribuição gratuita de suas músicas, pautando seus rendimentos em outros produtos, como o marketing gerado nesses espaços, etc.
Nesse sentido, atualmente há uma convergência entre as estratégias de repressão e de inserção ao compartilhamento de arquivos. Nessa confluência, o direito autoral deixa de ser medida direta de valorizacão no mercado fonográfico e é mais claramente explorado por seu caráter repressivo – que, na história das leis autorais, sempre existiu. A partir desse viés repressivo, que vem se fortalecendo a partir da virada do milênio com as modificações das leis autorais para tentar abranger a realidade digital, o direito autoral se tornou uma ferramenta de controle do comportamento dos usuários na rede – especificamente o livre compartilhamento dos produtos culturai. Portanto, mesmo o direito autoral não sendo medida direta de valorização desses produtos, ele o é indiretamente, ao reprimir as formas espontâneas de compartilhamento fomentadas pelos usuários e ao apontar para os ambientes controlados das empresas de entretenimento como unico ambiente seguro e legal de aquisição de produtos culturais gratuitos.
O que quero discutir aqui é que, a partir da maior inserção do mercado fonográfico na esfera do compartilhamento de arquivos, há uma redefinição no terreno de disputa onde se insere os movimentos anti-copyright e a favor do livre compartilhamento. Não se trata mais de lutar pelo direito de distribuição gratuita de arquivos, e sim contra a formação hegemônica de ambientes controlativos e regulados e pela distribuição fomentada pelos usuários na forma de colaboração e inovação dos ambientes livres da rede.
